Homologações

Instruções para agendamento de homologações

A homologação só poderá acontecer após o término total do contrato de trabalho.

Comparecer com:

  • Aviso prévio ou pedido de demissão assinado pelas partes;
  • Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana;
  • Uma via do TRCT emitido pelo sistema HOMOGNET;
  • Horário para agendamento: 09:00 as 11:00.
 

Documentos necessários para homologação

  • Carta de preposição;
  • Aviso prévio do empregado ou pedido de demissão do empregado;
  • Carteira de trabalho devidamente atualizada;
  • TRCT produzido pelo HOMOLOGNET (quatro vias);
  • Livro de registro de empregados;
  • Extrato para fins rescisórios da Caixa Econômica Federal (sem ocorrências), não serve demonstrativo.
  • Em caso de competências do FGTS em aberto o empregador deverá regularizar a situação junto a Caixa Econômica Federal fazendo constar o pagamento na conta do empregado.
  • Guia do Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) acompanhado do demonstrativo do trabalhador de recolhimento com o mesmo indicador;
  • Chave de conectividade a Caixa Econômica Federal;
  • Guias do Seguro Desemprego;
  • Exame Demissional recente ou Exame periódico, desde que este tenha sido realizado em até 135 dias. (O exame deretorno ao trabalho ou xerox não será aceito);
  • Pagamento das verbas rescisório em conformidade com a “IN 15” de 04/07/10, depósito em conta corrente ou poupança, ordem de pagamento bancária. O valor do pagamento deve ser igual ao do TRCT. Não serão aceitos pagamentos fracionando, recibos assinada pelo funcionário, ETC;
  • Comprovante de Recolhimento da Contribuição Sindical do Empregado;
  • Memorial de cálculos com médias (comissões, horas extras) quando houver ;
  • Convenção Coletiva de Trabalho.

Observações:

  • Tratando-se de trabalhador analfabeto o pagamento somente poderá ser efetuado em dinheiro. Procurar o setor de homologação se for o caso;
  • em caso de homologação por falecimento é necessário o alvará judicial, certidão de beneficiário do INSS ou escritura pública;
  • a homologação deverá ser feita no local da prestação de serviço do funcionário;
  • se o funcionário não possuir conta bancária, será efetuada ordem de pagamento dentro do prazo estabelecido.