Homologações
Instruções para agendamento de homologações
A homologação só poderá acontecer após o término total do contrato de trabalho.
Comparecer com:
- Aviso prévio ou pedido de demissão assinado pelas partes;
- Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana;
- Uma via do TRCT emitido pelo sistema HOMOGNET;
- Horário para agendamento: 09:00 as 11:00.
Documentos necessários para homologação
- Carta de preposição;
- Aviso prévio do empregado ou pedido de demissão do empregado;
- Carteira de trabalho devidamente atualizada;
- TRCT produzido pelo HOMOLOGNET (quatro vias);
- Livro de registro de empregados;
- Extrato para fins rescisórios da Caixa Econômica Federal (sem ocorrências), não serve demonstrativo.
- Em caso de competências do FGTS em aberto o empregador deverá regularizar a situação junto a Caixa Econômica Federal fazendo constar o pagamento na conta do empregado.
- Guia do Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) acompanhado do demonstrativo do trabalhador de recolhimento com o mesmo indicador;
- Chave de conectividade a Caixa Econômica Federal;
- Guias do Seguro Desemprego;
- Exame Demissional recente ou Exame periódico, desde que este tenha sido realizado em até 135 dias. (O exame deretorno ao trabalho ou xerox não será aceito);
- Pagamento das verbas rescisório em conformidade com a “IN 15” de 04/07/10, depósito em conta corrente ou poupança, ordem de pagamento bancária. O valor do pagamento deve ser igual ao do TRCT. Não serão aceitos pagamentos fracionando, recibos assinada pelo funcionário, ETC;
- Comprovante de Recolhimento da Contribuição Sindical do Empregado;
- Memorial de cálculos com médias (comissões, horas extras) quando houver ;
- Convenção Coletiva de Trabalho.
Observações:
- Tratando-se de trabalhador analfabeto o pagamento somente poderá ser efetuado em dinheiro. Procurar o setor de homologação se for o caso;
- em caso de homologação por falecimento é necessário o alvará judicial, certidão de beneficiário do INSS ou escritura pública;
- a homologação deverá ser feita no local da prestação de serviço do funcionário;
- se o funcionário não possuir conta bancária, será efetuada ordem de pagamento dentro do prazo estabelecido.